Legal

Termos de Uso

Última revisão: maio de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou usar a plataforma Scanlei, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum item, não utilize o serviço. Estes termos se aplicam a todos os usuários, incluindo visitantes, usuários gratuitos e assinantes pagos.

2. Descrição do serviço

O Scanlei é uma plataforma SaaS de compliance e segurança web que realiza análises automatizadas de sites. Os resultados são informativos e baseados em verificações automáticas. Não garantimos que os relatórios representem uma auditoria de segurança ou compliance completa. A responsabilidade final pela conformidade legal do seu site é inteiramente sua.

3. Uso permitido

Você pode usar o Scanlei para analisar sites de sua propriedade ou para os quais tenha autorização expressa do proprietário. É proibido usar a plataforma para analisar sites sem autorização, realizar ataques de qualquer natureza, ou utilizar os resultados de forma a prejudicar terceiros.

4. Créditos e pagamentos

Os créditos adquiridos na plataforma não expiram enquanto a conta estiver ativa. Créditos bônus (cadastro, verificação de domínio, referral) podem ter validade específica. Reembolsos de compras de créditos são analisados caso a caso e podem ser solicitados em até 7 dias após a compra pelo e-mail cleversons453@gmail.com. Assinaturas mensais são cobradas automaticamente e podem ser canceladas a qualquer momento com efeito no próximo ciclo.

5. Conta e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Notifique imediatamente cleversons453@gmail.com em caso de suspeita de acesso não autorizado. Não é permitido compartilhar contas entre múltiplos usuários.

6. Limitação de responsabilidade

O Scanlei é fornecido 'como está'. Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou incapacidade de uso da plataforma, incluindo perda de dados, interrupção de negócios ou decisões tomadas com base nos relatórios gerados. Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

7. Disponibilidade

Buscamos manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Em caso de interrupção não planejada superior a 24 horas, créditos compensatórios poderão ser concedidos a critério da empresa.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Scanlei — código, design, marca e relatórios gerados — é de propriedade da Scanlei. O uso da marca ou reprodução do conteúdo sem autorização é proibido. Os dados dos seus sites analisados pertencem a você.

9. Encerramento de conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Configurações → Encerrar conta. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso prévio quando possível.

10. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Notificaremos por e-mail em caso de mudanças materiais. O uso continuado após a notificação constitui aceitação dos novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca do domicílio do usuário, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Dúvidas? Entre em contato: cleversons453@gmail.com